Programa EB-5 é prorrogado até Setembro de 2016.

17 de de December 2015 por

Um dia antes do vencimento da lei temporária que rege o programa EB-5 o governo norte-americano assinou uma prorrogação da mesma, mantendo os requisitos impostos a estrangeiros desejosos de residir nos EUA de maneira legal por meio de um investimento.

O programa EB-5 determina que, mediante um investimento de US$ 500 mil dólares, investidores de qualquer país e seus dependentes (esposa ou esposo, filhos e filhas solteiros menores de 21 anos) recebem o almejado direito de residir legalmente nos EUA como residentes permanentes legais.

Após dois anos de residência legal, o investidor e sua família iniciam o trâmite de emissão do green card de 10 anos, também conhecido como removal of conditions. O green card de 10 anos é emitido mediante determinação da imigração que o investidor 1) criou 10 ou mais novos empregos, 2) o capital investido continua integralizado, e 3) o negócio seguiu o cronograma apresentado inicialmente para a imigração.

Diferente do visto E-2, o visto EB-5 está aberto para cidadãos de qualquer país. Além disso, o programa EB-5 não tem um período de visto transitório antes da emissão do green card. Isso dá maior mobilidade ao investidor EB-5, que goza dos privilégios inerentes ao status de residente legal desde o momento de entrada nos EUA.

Investimentos para fins imigratórios são restritos em escopo, e é importante averiguar a adequação do investimento antes do aporte de capital. De acordo com a lei vigente, tanto investimentos passivos atrelados a Centros Regionais, quanto investimentos diretos aonde o investidor tem atuação direta na gestão do négocio, qualificam para o programa EB-5.


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Renata Castro, Esq. é advogada de imigração e candidata a vereadora (City Commissioner) pela cidade de Margate, FL. Renata está disponível por email renata@renatacastrolaw.com.

Paulo Moreira says:

Olá

Tenho atuado como owner’s representative em Miami esses últimos anos. Gostaria de saber se você cobra consulta para fazer uma estimativa de minha situação e perspectivas de visto. O EB5 não se enquadra em minha situação.

Grato

RenataCastro, Esq. says:

Ola Paulo, como vai? Peco que, por gentileza, entre em contato comigo por email renata@renatacastrolaw.com para que possamos discutir a sua situacao em mais detalhe! Forte abraco, Renata.

Renato says:

Oi Renata, como vai? Será que você poderia me responder uma pergunta apenas? Supondo que uma pessoa tenha adentrado os EUA com visto E2, haveria ao menos a remota possibilidade de lhe ser concedido o green card se levados em consideração a quantidade de renovações do seu visto, o tempo de permanência no país, a aquisição de bens imóveis, a abertura e manutenção de empreendimentos e a movimentação da economia promovida por este portador do visto E2, ao longo de considerável tempo (5 a 10 anos)? Salvo engano, a legislação não permite a concessão do GC a portadores de visto E2 mas, ainda assim, a jurisprudência e os precedentes da justiça americana não podem decidir de outra forma diante dessas circunstâncias que mencionei? Obrigado pela atenção!

Renata Castro says:

Ola Renato, infelizmente o cenario proposto nao e viavel. O Green card via E-2 so e possivel caso o investidor eleve o investimento minimo para nivel de EB-5, e contrate o numero necessario de funcionarios.
Forte abraco.

Alex says:

Olá Renata.

Quanto tempo está demorando para sair o EB5, já ouvi falar em 12, 15, 20 e agora 25 meses, qual está sendo o prazo correto??

Obrigado

Renata Castro says:

Ola Alex, nao ha periodo correto. O prazo minimo, de acordo com o processing time oficial anunciado pela imigracao o tempo de processamento e de 16,6 meses. Em alguns casos aonde o investidor investe em um centro regional em que o primeiro investidor ja tenha sido aprovado, os casos seguintes sao aprovados mais rapido, mas nao ha garantia de aprovacao mais rapida. Portanto, o prazo oficial de aprovacao hoje e de 16.6 meses.
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